terça-feira, 21 de maio de 2013

Preocupado com a  criminalidade?  
Minha opinião: O remédio passa por três pontos principais e exige coragem, muita coragem para desafiar "verdades" estabelecidas, equívocos históricos, e em especial o politicamente correto.

1. Restringir a inimputabilidade penal, que hoje é absoluta. (art. 228 CF88, posta aqui no espaço deste blog.

2. Cadastro penal de livre acesso e IMPRESCRITÍVEL. Seria a morte em vida para o criminosos, e na verdade  mais um motivo para ele pensar duas vezes antes de entrar no crime. 


3.Pena mínima estabelecida em lei e de cumprimento obrigatório para cada crime tipificado. Porque hoje ninguém fica na cadeia por muito tempo, tem sempre um benefício legal que encurta a pena mesmo em uma prisão cheia de regalias, com visita intima, bolsa reclusão, etc etc. 

SEM ISSO, sem ao menos esses três pontos, se as pessoas não estiverem  dispostas a fazer nada neste sentido, ESQUEÇAM. A propósito: O baixo apoio a iniciativa de redução de maioridade penal posta precariamente aqui neste "blog" me sugere que as pessoas não sofreram o bastante. Ou se acostumaram, e se resignaram.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Restringir a Inimputabilidade Penal - O Clamor das Ruas

A Lei perdeu seu objetivo de proteger o cidadão para garantir o direito do bandido. Defender o bandido se tornou a única prioridade neste país. Congressistas ignoram o clamor das ruas e o cidadão se protege como pode atrás de grades e muros, veículos blindados e câmeras de segurança. Hoje, quem está preso é quem trabalha, paga impostos e respeita as leis.

O estado vem sendo omisso e negligente suas mais básicas obrigações, muitas delas prescritas em  artigos da CF88:
 Art. 5:  Igualdade perante a Lei
 Art. 6: Direitos sociais: À Segurança, dentre outros, estas sim,  clausulas PÉTREAS.


Aqueles que podem decidir, parecem não desejar mudar o rumo das coisas. Propostas de redução da maioridade penal são anuladas ou engavetadas, o próprio ministro da justiça se posiciona contra, vendo clausula pétrea onde não existe.
Está claro que nosso sistema jurídico de tão complexo criou as condições para chicanas jurídicas e protelações absurdas que resultam na mais absoluta impunidade tanto para o maior quanto para o menor infrator. E se o nosso sistema prisional é preferível a morte, é responsabilidade das autoridades competentes e o cidadão não tem que ser penalizado por isso.
Policia prende, Juiz solta. Ou é obrigado a soltar. Policiais são assassinados na porta de casa, e o assassino quando preso e condenado, recebe uma bolsa reclusão maior que se estive livre trabalhando. Defendemos que se estabeleça pena mínima a ser cumprida obrigatoriamente para cada crime tipificado.
O que resta ao cidadão?

Deste quadro dantesco, escolhemos clamar por mudanças na MAIORIDADE PENAL.


A fonte do mal está no Art. 228 da CF88, que em sua redação cria todas as condições para a impunidade ao prescrever de forma inconsequente, a INIMPUTABILIDADE ABSOLUTA.
Perda de tempo tentar mudar o ECA, ou criar novas leis. Abaixo assinados, petições públicas serão sumariamente ignoradas, como foram no caso do Renan. Logo, menos que se apresente melhor solução,

Estamos coletando assinaturas no sentido de mudar a redação do artigo 228 da CF 88 restringir a inimputabilidade penal e cortar o mal da impunidade pela raiz.

Escolhemos a forma que é prescrita para propostas de lei ordinária mediante iniciativa popular, Art. 14, III,  CF88; embora a Lei 9709/98 Art. 13 não vede a apresentação de PEC, consideramos a possibilidade de contestação quanto a forma, e que eventualmente esta iniciativa tenha efeito apenas de Abaixo Assinado.  Esperamos que alguém no Congresso se sensibilize perante o clamor das ruas, e com isso apresente e promova esta  Proposta de Emenda Constitucional. Façamos a nossa parte.

Queremos que o congresso desperte de sua ilha de fantasias para a realidade de violência e impunidade em que vivemos. Hoje, recolher assinaturas em prol desta mudança é a única forma para que o Congresso autista tome conhecimento do clamor popular, e a alternativa a isso são mais muros, mais grades, mais câmeras de segurança, viver eternamente com medo e  pagando pelo livre ir e vir de delinquentes.


A Proposta:
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De:  (como é hoje)
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Para: 
Art.228 O menor de dezoito anos será penalmente responsabilizado, julgado, e em caso de condenação, cumprirá   pena compatível com a gravidade do crime, em estabelecimento diferenciado enquanto menor, e a inimputabilidade penal será concedida apenas nos casos de crime de menor gravidade. 
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Apoiar é simples:
Imprima modelo padrão. Colete tantas assinaturas quando queira e possa. Mande para o endereço indicado. Divulgue.. Escreva para jornais e revistas. Escreva para o Parlamentar que você conhece. Senador, Deputado, Vereador. Escreva para o Judiciário e o Executivo.
Fale com os amigos, familiares. O Brasil agradece.
Link para o formulário padrão da Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.leg.br/participe/sua-proposta-pode-virar-lei/formulario_assinaturas
(em breve, o formulário específico pronto e disponível nesta página)

Não dá mais para esperar pelas autoridades, o que pode vir a seguir é algo como uma Primavera Árabe, de desobediência civil, que sabemos como começa e não se sabe como termina. Não queremos isso em nosso país.